Cinzeiro e bituca servirão como prova para multar em SP

Agravo de instrumento. Deserção. Justiça gratuita. Empregador.

As isenções legais em razão da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita não abrangem o depósito recursal.

Reconhecida a união estável durante 25 anos entre duas mulheres

Mandado de Segurança. Decisão concessiva. Agravo de instrumento tirado de decisão que recebeu recurso de apelação apenas no efeito devolutivo.

Montadoras podem fazer venda direta de veículos sem ICMS para clientes especiais

Nove medidas provisórias do PAC trancam a pauta no Senado

Lei Complementar n. 980, de 21 de dezembro de 2005: uma nova organização para o primeiro grau da justiça paulista

Banco terá de pagar multa de R$ 300 ao dia por mais de um ano

Informação pelo laboratório de que primeiro teste de Aids não é conclusivo afasta dano moral

Anulado termo de acordo que previa alíquotas diferenciadas para o recolhimento do ICMS em operações interestaduais

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

TJDFT: Juiz mantém o funcionamento de um posto de gasolina em Taguatinga

Operação Anaconda: STJ mantém empresário Vagner Rocha preso

O empresário do setor de confecções Vagner Rocha, detido pela polícia em decorrência da "Operação Anaconda", vai continuar preso.

Quinta Turma admite fixação de indenização por dano moral coletivo no processo penal

De acordo com o colegiado, as instâncias ordinárias devem analisar as peculiaridades de cada caso para decidir se esses danos realmente ocorreram

Evento gratuito sobre inovação no Direito é promovido pela Oystr

De modo online, a sétima edição do LawTech Rio traz especialistas e gestoras da área jurídica para abordarem temas importantes sobre o mercado, bem como estratégias para o futuro.

OAB Santos promove o "Congresso Internacional África e Américas" no mês de março

Iniciativa é promovida pela OAB Santos e por Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional.

Brasil tem 747 mortes por Covid-19 em 24 horas e total ultrapassa 585 mil desde o início da pandemia

País contabiliza 585.205 óbitos e 20.958.252 casos de coronavírus, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde.

Segunda Turma afasta condenação por improbidade de ex-prefeito de Assis (SP)

A decisão foi tomada por unanimidade.

Brasil registra 928 novas mortes por Covid em 24 horas, e total passa de 488 mil vítimas

País contabiliza 488.404 óbitos e 17.454.861 casos, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde. Média móvel é de 1.970 óbitos por dia.

Homicídio culposo na condução de veículo: legislação afasta decreto de prisão preventiva

Ao decidir, a magistrada observou que “o caso é lamentável e a conduta causou consequências gravíssimas, tendo em vista o autor do fato ter atingido dois trabalhadores que vieram a óbito”, mas que deve analisar a manutenção da prisão do autor com base na lei.